Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. 1. É entendimento assente desta Corte de Justiça que a alegação de excesso de prazo deve ser avaliada à luz das circunstâncias do caso concreto e não com base em simples cálculos matemáticos, uma vez que hipóteses excepcionais poderiam justificar eventual atraso para exame do mérito. 2. Na hipótese, ainda que o recurso apelatório já aguarde cerca de um ano para ser julgado, o trâmite seguido desde que foi interposta não demonstra qualquer irregularidade ou atraso injustificável. 3. Ordem denegada, com recomendação ao Tribunal de origem para que agilize o exame do apelo defensivo. (HC n. 240.542/SP, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 28/9/2012.)