Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ELEVAÇÃO. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Eleva-se a multa aplicada quando a parte reitera embargos de declaração protelatórios, à míngua de quaisquer dos vícios constantes em sua norma de regência, pretendendo tão somente a rediscussão da lide, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC. 2. Embargos de declaração rejeitados, com elevação da multa aplicada. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.315.542/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 19/10/2012.)