Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/10/2012
Data de publicação: 16/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 10/10/2012, p. 16/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ALGUNS DOS SUSCITANTES EM DEMANDA NA QUAL SE ORIGINOU. CONFLITO PREJUDICADO. 1. A homologação de pedido de desistência de alguns dos suscitantes em uma das demandas que se originou o conflito de competência implica a perda do objeto em relação a eles. Precedentes. 2. Não há falar em desobediência da decisão liminar proferida nos presentes autos, porquanto os pedidos de desistência foram homologados na mesma data em que enviados os ofícios acerca do deferimento da medida. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no CC n. 115.561/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 10/10/2012, DJe de 16/10/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PREJUDICADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS JUÍZOS SUSCITADOS. NÃO SUBSISTÊNCIA DOS FATOS QUE ENSEJARAM INICIALMENTE O CONHECIMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Determinada pelo Juízo do Inventário a liberação da ordem de bloqueio na matrícula do imóvel penhorado na execução trabalhista, providência com a qual pretendia obstar a eventual transferência da propriedade do bem pelo Juízo laboral, não há mai…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO LIMINAR - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSAMENTO DEFERIDO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - CONFLITO CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (AgRg no CC n. 121.544/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 10/10/2012, DJe de 16/10/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, com a desistência do recurso, prevalecerá a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios. 2. Demais disso, uma vez que o agravo de instrumento não foi conhecido, por não ultrapassar o juízo de admissibilidade, certamente prevalecerá in totum o acór…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA E SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. DECISÃO DE RELATOR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS SUSCITADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 115 DO CPC. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. Para a caracterização de conflito de competência, é necessário que haja a manifestação de dois juízos, ambos declarando-se competentes ou incompetentes, ou ainda que entre eles surja controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. 2. Agr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/11/2012

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O juiz que, no âmbito do conflito, é declarado competente para o processamento e julgamento da causa, está sujeito à decisão do tribunal; não pode insurgir-se contra esta por meio de recurso. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 114.933/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 28/11/2012, DJe de 4/12/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas