Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2012
Data de publicação: 26/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 18/10/2012, p. 26/10/2012

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS. SENTENÇA EXEQUENDA. COISA JULGADA. 1. Constando da sentença exequenda que a correção monetária deverá incidir até o efetivo pagamento da indenização, cabe ao magistrado prosseguir com a execução no tocante a esse encargo, efetuando-se novos cálculos, sob pena de violar a coisa julgada material. 2. Recurso especial provido em parte. (REsp n. 1.262.718/RN, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 18/10/2012, DJe de 26/10/2012.)

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