Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Alderita Ramos de Oliveira
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/10/2012
Data de publicação: 25/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira, Sexta Turma, j. 18/10/2012, p. 25/10/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, são intempestivos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado sem a posterior ratificação. Aplicação, por analogia, da Súmula 418/STJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.220.215/RJ, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 18/10/2012, DJe de 25/10/2012.)

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