Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 23/10/2012, p. 06/11/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/04/2013
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. INCIDÊNCIA. "O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada" (STJ, Súmula nº 391). Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.284.874/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 9/4/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 05/05/2015
TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. EXCLUSÃO DA PARCELA NÃO UTILIZADA. SÚMULA 391/STJ. "TARIFA DE CONSUMO". "TARIFA DE DEMANDA". IRRELEVÂNCIA, NO CASO, DA DISTINÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Estabelece a Súmula 391/STJ que "o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada". Daí porque indevida a incidência do referido imposto sobre a parcel…
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 05/05/2015
TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. EXCLUSÃO DA PARCELA NÃO UTILIZADA. SÚMULA 391/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Estabelece a Súmula 391/STJ que "o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada". Daí porque indevida a incidência do referido imposto sobre a parcela não utilizada da demanda contratada ou reservada de potência. Precedentes do …
Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 05/05/2015
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA OU RESERVADA DE POTÊNCIA. EXCLUSÃO DA PARCELA NÃO UTILIZADA. SÚMULA 391/STJ. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Estabelece a Súmula 391/STJ que "o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada". Daí porque indevida a incidê…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. - Está pacificado nesta Corte Superior que "o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada", conforme verbete n. 391 da súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.371.725/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, …
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