JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
07/11/2012
Data de publicação
22/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 07/11/2012, p. 22/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL - DESCABIMENTO. 1. Não cabem embargos de divergência contra acórdão proferido em agravo de instrumento que não conhece de recurso especial. Incidência do enunciado nº 315 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAg n. 1.192.896/SC, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 7/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
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