Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/02/2013
Data de publicação: 15/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 05/02/2013, p. 15/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. REITERAÇÃO DE PEDIDO. OCORRÊNCIA. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. Caracterizada no presente habeas corpus a mera reiteração de pedido, uma vez que há identidade de partes, fundamento e objeto com o HC n.º 117.120/PE, já julgado por este Superior Tribunal, de imposição o seu reconhecimento. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 118.447/PE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 15/2/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 05/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não caracteriza reiteração de pedido a utilização, na fundamentação, de mesmo raciocínio para o deslinde da questão do trancamento da ação penal pleiteada por corréu em outro habeas corpus já julgado por esta Corte Superior. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 123.496/PE, relator Ministro Marco Aurél…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 02/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. MANDAMUS CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 2. REITERAÇÃO DE PEDIDO. OCORRÊNCIA. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço que o habeas corpus não comporta dilação probatória, sendo imprescindível, portanto, a prova pré-constituída do direito alegado, ônus do qual o agravante não se desincumbiu, pois não juntou ao…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 05/08/2014

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. 1. Quando o pedido formulado na impetração foi reiteração de outro apresentado - com liminar indeferida e parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento da ordem (HC nº 266.745) -, a negativa de seu seguimento é medida que se impõe. 2. Agravo regimental a que se negou provimento. (AgRg no HC n. 277.101/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 13/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. Trata-se o presente recurso em habeas corpus de mera reiteração de pedido, uma vez que há identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação ao HC 171.490/MS, da relatoria do Ministro Gilson Dipp, já decidido por esta Quinta Turma e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/12/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES MILITARES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VERIFICAÇÃO IMPRÓPRIA NA VIA DO HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DECISÃO POR INTERMÉDIO DA QUAL NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO QUE DEVE SER MANTIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Recorrente alega a ausência de elementos de autoria e materia…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas