JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
05/02/2013
Data de publicação
15/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 05/02/2013, p. 15/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. - É incabível agravo regimental contra decisão que acolhe agravo de instrumento para melhor exame do recurso especial. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.267.945/PR, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 15/2/2013.)
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PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - DESCABIMENTO - ART. 258, § 2º, RISTJ. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada deste C. Superior Tribunal de Justiça é irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (art. 258, § 2º, do RISTJ), excepcionada a hipótese quando a irresignação estiver adstrita ao conhecimento do a…

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Acórdão

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE DECISÃO DE DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe agravo regimental interposto de decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 2. Em hipóteses excepcionais, admite-se a interp…

Acórdão

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 11/12/2012

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. É irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem, a teor do que preceitua o art. 258, § 2º, do RISTJ. 2. Admite-se, excepcionalmente, o agravo regimental nos casos em que se constata efetivamente o descumprim…

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