Acórdão

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ADOÇÃO. CONTESTAÇÃO. PAI RESIDENTE NO BRASIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. Pedido de homologação de sentença de adoção proferida pela Justiça norte-americana. O título judicial estrangeiro, no entanto, não faz qualquer referência à citação do pai ou a sua revelia. Ademais, não há como concluir que o requerido tenha, de alguma forma, tomado ciência do processo de adoção. Ainda que eventual citação tivesse ocorrido por meio de edital, conforme aventado pelo requerente, não há nos autos qualquer prova nesse sentido. Ademais, conforme se conclui do ocorrido nos presentes autos, o requerente, ou sua mãe, sempre esteve ciente do endereço do requerido. A citação, portanto, deveria realizar-se mediante carta rogatória. Sentença não homologada. (SEC n. 5.543/EX, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 20/2/2013, DJe de 15/3/2013.)