JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/09/2013
Data de publicação
23/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, j. 16/09/2013, p. 23/09/2013

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO DE PESSOA MAIOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO NA ORIGEM. RECUSA DESTE EM RECEBER CITAÇÃO NESTES AUTOS. DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR CARACTERIZADO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.- A falta de citação, na origem, do pai biológico do adotando, cujo paradeiro era até então desconhecido, não obsta a homologação da Sentença de adoção de pessoa maior, pois, citado pessoalmente, o genitor biológico, no presente pedido de homologação, demonstrou o seu total desinteresse na manutenção do vínculo familiar, evidenciando concordância com a adoção. 2.- Sentença estrangeira homologada. (SEC n. 7.690/EX, relator Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, julgado em 16/9/2013, DJe de 23/9/2013.)
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