JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
13/03/2013
Data de publicação
13/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 13/03/2013, p. 13/05/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ACÓRDÃO DA MESMA TURMA. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. 1. Não cabem Embargos de Divergência quando o paradigma é decisão monocrática de relator. 2. Acórdão proveniente de mesma turma julgadora do acórdão embargado não se presta para demonstrar o dissenso jurisprudencial. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.099.586/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 13/5/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 27/02/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Hipótese em que não se conheceu dos Embargos de Divergência porquanto, na linha da jurisprudência do STJ, decisão monocrática sem chancela do órgão colegiado não serve como paradigma para fins de interposição desses. Neste Regimental, sem atacar tal fundamento, o agravante limita-se a reiterar as razões daquele recurso. 2. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar a motivação da de…

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 10/04/2013

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que, para a admissibilidade dos embargos de divergência, faz-se necessário que tanto o acórdão embargado quanto o paradigma guardem, no que se prende à profundidade, o mesmo grau de cognição em torno do objeto da controvérsia. 2. Nesse sentido…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO PELA MESMA TURMA PROLATORA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. 1.- "Acórdão proveniente da mesma Turma julgadora do acórdão embargado não se presta para demon…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/02/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA APONTADO COMO PARADIGMA. MANIFESTA INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos embargos de divergência é indispensável haver identidade ou similitude entre o acórdão embargado e os arestos paradigmas, cabendo ao embargante demonstrar que houve interpretação div…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Se o acórdão embargado deixou de conhecer do recurso especial porque o tribunal a quo decidiu a causa por fundamento constitucional e o julgado indicado como paradigma conheceu do recurso especial decidindo a respeito do mérito da controvérsia, não há entre eles a discrepância que autoriza a oposição dos embargos de divergência; um examinou a questão litigiosa e o outro, não. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.293.358/…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.