Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 10/04/2013
Data de publicação: 22/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, j. 10/04/2013, p. 22/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. DECISÃO DO AGRAVO QUE NÃO ADENTRA NO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N.º 315/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO REGIMENTAL. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA DA DECISÃO IMPUGNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Apresentada pelo Agravante, nas razões do regimental, argumentação totalmente dissociada do fundamento utilizado na decisão impugnada, o qual remanesce incólume; mostra-se inafastável a incidência do entendimento sufragado na Súmula n.º 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAREsp n. 153.838/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 10/4/2013, DJe de 22/4/2013.)

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