Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 18/04/2013, p. 25/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/02/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico; é preciso que o tribunal a quo tenha decidido a respeito do tema suscitado. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 75.543/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 19/2/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 21/02/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. O prequestionamento pode ser implícito, e é reconhecido sempre que as questões decididas na causa remetam o Tribunal às normas legais que o recurso especial diz contrariadas. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.226.130/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 7/3/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA. ANÁLISE DO RECURSO PELO DISSÍDIO. PREJUDICIALIDADE. 1.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema veiculado no recurso haver sido enfrentado no Acórdão recorrido, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional do recurso especial (art. 105, III, CF/88), impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. 2.- Embora seja desnecessário qu…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO NECESSÁRIO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. 1.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Nos termos das Súmula 211/STJ, e 282 e 356/STF, não se admite o recurs…
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