Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. 1. O cabimento dos embargos de divergência foi solucionado nos limites do que consta do acórdão da Primeira Turma, então embargado, pelo que, não seria viável seu reexame nos embargos de divergência por tratar-se de "regra técnica de conhecimento". Não houve, assim, as alegadas omissões. 2. Embargos de declaração rejeitados (EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp n. 843.582/SP, relator Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 22/5/2013, DJe de 31/5/2013.)