Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 19/06/2013
Data de publicação: 01/07/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 19/06/2013, p. 01/07/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. Esta Corte tem decidido que não há possibilidade de se uniformizar o juízo de conhecimento de recurso especial em sede de embargos de divergência. 2. Não se configura o dissídio jurisprudencial quando ausente similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl nos EREsp n. 1.121.598/ES, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 19/6/2013, DJe de 1/7/2013.)

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