Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 20/06/2013, p. 28/06/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/11/2011
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, DOS ACÓRDÃOS E DA "VISTA AO EMBARGADO" EM NOME DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DA PARTE RECORRENTE. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. (REsp n. 1.195.293/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/11/2011, DJe de 11/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.265/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 12/8/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/08/2010
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR JULGAMENTO TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE UM SEGUNDO JULGAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DESTE. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA NESSE SENTIDO. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DECISÕES NELE PROFERIDAS, DETERMINANDO-SE, AINDA, O CANCELAMENTO DA EQUIVOCADA AUTUAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. (DESIS no REsp n. 1.012.885/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 20/8/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 02/10/2013
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO QUESTÃO DE ORDEM. ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA. NULIDADE VERIFICADA. 1 - A falta de intimação da parte que foi cadastrada nos autos do recurso especial como interessada quando, na verdade, deveria figurar como recorrida, importa em notório prejuízo para a sua defesa, uma vez que o acórdão proferido pelo Tribunal Estadual - que manteve a improcedência da ação contra ela manejada - foi reformado nest…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 20/04/2010
PROCESSUAL CIVIL - ERRO DE PROCEDIMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. 1. Constatando-se a falta de intimação de uma das partes para a sessão de julgamento do agravo regimental em recurso especial, anula-se o julgamento. 2. Corrige-se o vício procedimental com a intimação das partes, inclusive do Município para novo julgamento. 3. Questão de ordem que leva à nulidade do julgamento do agravo regimental interposto. (REsp n. 1.008.730/SP, relatora Ministra Eliana…
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