Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 26/06/2013
Data de publicação: 02/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 26/06/2013, p. 02/08/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. O pedido de reconsideração está sujeito ao prazo do agravo regimental em respeito ao efeito preclusivo. Pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, que deixa de ser conhecido em razão da intempestividade. (RCDESP na Rcl n. 9.845/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 26/6/2013, DJe de 2/8/2013.)

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PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. O pedido de reconsideração está sujeito ao prazo do agravo regimental em respeito ao efeito preclusivo. Pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, que deixa de ser conhecido em razão da intempestividade. (RCD no REsp n. 1.348.635/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 13/2/2014.)

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Acórdão

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSAMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Interposto o pedido de reconsideração dentro do prazo estipulado no art. 258 do Regimento Interno do STJ, ainda que não previsto no ordenamento como recurso, é possível seu processamento como agravo regimental. 2. No presente caso, impossível o processamento do pedido de reconsideração em virtude de sua intempestividade. 3. Pedido …

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Acórdão

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PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Decorrido o prazo recursal, opera-se a preclusão, que é impeditiva da reconsideração da decisão. Agravo regimental não provido. (AgRg na RCDESP no Ag/RE n. 31.800/RN, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/4/2010, DJe de 29/4/2010.)

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Acórdão

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. - Ante a ausência de previsão de pedido de reconsideração no RISTJ e na legislação processual civil, este Tribunal tem recebido essa espécie de requerimento como agravo regimental. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de cinco dias. - Agravo não conhecido. (RCDESP no REsp n. 1.246.789/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 30…

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