Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 13/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 04/02/2014, p. 13/02/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. O pedido de reconsideração está sujeito ao prazo do agravo regimental em respeito ao efeito preclusivo. Pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, que deixa de ser conhecido em razão da intempestividade. (RCD no REsp n. 1.348.635/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/2/2014, DJe de 13/2/2014.)

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PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. O pedido de reconsideração está sujeito ao prazo do agravo regimental em respeito ao efeito preclusivo. Pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, que deixa de ser conhecido em razão da intempestividade. (RCDESP na Rcl n. 9.845/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 26/6/2013, DJe de 2/8/2013.)

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