Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DE 2.º GRAU PROLATADO, MAJORITARIAMENTE, POR JUÍZES CONVOCADOS. CONCESSÃO DA ORDEM, PELO ENTÃO RELATOR, PARA ANULAÇÃO DO JULGADO, PARA QUE OUTRO FOSSE REALIZADO. RECURSO VISANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, PELO RELATOR, OU A SUA REFORMA. SUPERVENIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. I. Postula-se, no Regimental, a reforma da decisão do então Relator, que concedeu monocraticamente a ordem, para determinar a renovação do julgamento da Apelação, no Tribunal de 2º Grau, ao fundamento de ilegitimidade do anterior julgamento, por Turma composta, majoritariamente, por Juízes convocados. II. Entretanto, segundo informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, verifica-se que, em 30/09/2010, foi realizado novo julgamento da Apelação Criminal,com trânsito em julgado, em cumprimento à ordem concedida, em 25/03/2009, pelo então Relator, no presente Habeas corpus, evidenciando-se a perda superveniente do objeto do recurso e do interesse recursal. III. Agravo Regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 121.135/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 6/5/2014.)