Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE SUSPEIÇÃO. COMPETÊNCIA DO NOVO RELATOR DO CASO PARA DELIBERAR SOBRE AS QUESTÕES APRESENTADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA NÃO APRECIADOS, INCLUSIVE SOBRE A LEGITIMIDADE DE TERCEIRO EMBARGANTE. REVISÃO DO VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, QUE TAMBÉM NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ADOTAR OS FUNDAMENTOS DA DIVERGÊNCIA APRESENTADA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1. Na hipótese dos autos, houve reconhecimento de ofício da suspeição (fls. 3964-3965 e 4009-4010, e-STJ) - não verificada e registrada oportuno tempore apenas em razão da multiplicidade de partes, assistentes e advogados que integram o feito - e da ineficácia da decisão monocrática antes proferida, que negou provimento ao Recurso Especial (fls. 3818-3820, e-STJ). 2. Uma vez constatada a suspeição e ainda estando pendente de julgamento recurso de Embargos de Declaração interposto tempestivamente por parte que se tem como legítima para intervir no feito (fls. 3826-3832/e-STJ), mister que a questão seja submetida ao Magistrado que será designado para atuar no caso, não sendo possível ao Relator originário, que já se declarou suspeito, deliberar sobre as questões ainda não decididas, ainda que formuladas anteriormente ao reconhecimento da suspeição. 3. Impossível, por isso, ao Relator que já reconheceu sua suspeição analisar o conteúdo dos Embargos de Declaração opostos por terceiro interveniente para, reconhecendo a sua ilegitimidade, pronunciar o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao Recurso Especial (fls. 3818-3820, e-STJ). 4. Reconsidera-se o voto apresentado anteriormente para se negar provimento ao recurso, porém, com fundamentos que integram o voto parcialmente divergente do Min. Mauro Campbelll Marques. 5. Agravo Interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.399.761/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/4/2021.)