Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 13/08/2013, p. 20/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL REJEITADA. NÃO INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 126 DA SÚMULA DO STJ. CREDITAMENTO. IPI. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DE MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 826.727/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/08/2013
TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. SIMULAÇÃO DE OPERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem com base no contexto fático dos autos, rechaçou a pretensão da recorrente ante a impossibilidade de aproveitar crédito em dobro. 2. A modificação da conclusão a que chegou a Corte de origem, de modo a acolher a tese da recorrente, de que tem direito a creditamento de ICMS, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial, sob pena de violaç…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 17/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO E ESCRITURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA POR PARTE DO FISCO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. - Na linha da jurisprudência desta Corte, em regra, "a correção monetária não incide sobre os créditos de IPI decorrentes do princípio constitucional da não-cumulatividade (créditos escriturais), por ausência de previsão legal" (…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 09/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO FISCO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM DA NATUREZA ESCRITURAL DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ somente reconhece a correção monetária dos créditos escriturais de IPI quando houver comprovada resistência do Fisco em reconhecer os referidos créditos. Precedentes: EREsp. …
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - INAPLICABILIDADE - FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - IPI - CRÉDITO OBJETO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE. 1.Não incide o óbice contido na Súmula 7/STJ quando os fatos estão perfeitamente delineados no acórdão recorrido. 2.A demora no ressarcimento de créditos do IPI reconhecidos pela Receita Federal enseja a incidência de correção monetária. Precedentes: EAg 1220942/…
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