Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/08/2013
Data de publicação: 04/08/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/08/2013, p. 04/08/2014

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE CUSTODIADO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício. (HC n. 250.336/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 4/8/2014.)

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