Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Negativa de prestação jurisdicional configurada no caso, pois o Acórdão dos Embargos de Declaração não se manifestou fundamentadamente sobre os extratos e declaração existentes nos autos, juntados pelo Recorrente, dando conta de que a conta- poupança n. 100.016.737-X tem como data base o dia 21 e a conta-poupança n. 110.016.737-1 teve seu depósito inicial somente em 03/08/1989, não tendo direito o autor, portanto, aos expurgos inflacionários pleiteados. 2.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 113.432/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 5/9/2013.)