Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REABERTURA DO PRAZO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ART. 183, § 1º, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo entendeu descaracterizada a justa causa que impediu a parte de realizar o ato processual no momento próprio, sob o fundamento de que "a agravante além de não atentar para o comando do art. 538 do CPC, aguardou a deliberação acerca de seu petitório, assumindo o risco inerente ao decurso d…