Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 24/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Está prejudicado o presente writ, visto que a jurisprudência desta Corte é firme no entendimento de que, prolatada sentença absolutória no curso da tramitação de habeas corpus, perde o objeto a impetração, levando em conta o pedido de trancamento da ação penal, ao argumento de que a conduta praticada não implica na ocorrência de…