Acórdão

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONTESTAÇÃO INICIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA POSTERIORMENTE RECONSIDERADA COM EXPRESSA ANUÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1.- A Defensoria Pública, atuando como Curadora Especial da Requerida, após de início contestar, o que acarretou a distribuição do feito pela Presidência a Relatora para o julgamento colegiado pela Corte Especial, veio ulteriormente, após juntada de novos documentos, a anuir ao pedido de homologação. 2.- Manifestação da D. Procuradoria Geral no sentido da procedência do pedido de homologação. 3.- Homologação de sentença estrangeira deferida. (SEC n. 3.553/EX, relator Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, julgado em 18/9/2013, DJe de 27/9/2013.)