Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/09/2013
Data de publicação: 04/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 19/09/2013, p. 04/10/2013

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O entendimento consolidado neste Superior Tribunal de Justiça é de que a verificação de valores para redução do índice de reajuste de 28,86% é matéria que exige reexame de provas, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ . 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 862.854/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2013, DJe de 4/10/2013.)

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