Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 16/03/2021
Data de publicação: 25/03/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, j. 16/03/2021, p. 25/03/2021

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. VERIFICAÇÃO. DISSÍDIO. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que a verificação acerca da ofensa às disposições do art. 535 do CPC/1973 demanda análise das particularidades do caso concreto, providência inviável na via estreita dos embargos de divergência. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.572.963/SP, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 16/3/2021, DJe de 25/3/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 14/05/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO E DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não conhecer dos embargos de divergência quando julgado embargado não adentra no mérito da controvérsia ou para rever acórdão que decide acerca de violação do art. 535 do CPC/1973, uma vez que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 18/08/2020

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE AS HIPÓTESES CONFRONTADAS. ARTIGO 535 DO CPC/73. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. COMPARAÇÃO. INVIABILIDADE. 1 - A par de a agravante não ter logrado demonstrar a existência de dissídio atual, falta aos embargos de divergência o pressuposto básico para a sua admissibilidade, qual seja, a discrepância entre acórdãos a respeito da mesm…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 28/09/2021

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. OFENSA. EXAME. DESCABIMENTO. 1. Consoante o entendimento desta Corte, não cabem embargos de divergência quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) arguida em sede de recurso especial, tendo em vista que a análise da questão pelo órgão julgador demanda a verificação das peculiaridades do caso concreto, o que torna inviável a demonstração de similitude entre os julgados confrontados. Preced…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 29/06/2018

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO ATUAL. EXEGESE DO ART. 535 DO CPC/1973. CASUÍSMO. DESCABIMENTO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, para o cabimento dos Embargos de Divergência, é necessário que a parte interessada demonstre a atualidade do dissídio. 2. Não bastasse isso, é pacífico o entendimento de que "É inviável a interposição de embargos de divergência relativo à interpretação do art. 535 do CPC/1973, porque é necessário…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/08/2021

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA SOBRE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ANTIGO ART. 535 DO CPC/1973). IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível admitir embargos de divergência cujo fim é aferição de violação do art. 1.022 do CPC/2015 (antigo art. 535 do CPC/1973). 2. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração de divergência jurídica entre paradigmas e acórdão embargado a part…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas