Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO . I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante. II - No caso de ação de indenização por danos morais causados pela veiculação de matéria jornalísti…