Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 17/10/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. PREMATURIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não se conhece do agravo regimental interposto antes do julgamento dos aclaratórios opostos contra a decisão monocrática, quando não há ratificação ou reiteração do apelo após a publicação do decisum integrativo, devendo-se reconhecer a prematuridade do recurso. 2. Agravo regiment…