Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 09/10/2013, p. 15/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1.Os embargos de declaração interpostos por advogado sem procuração nos autos são inexistentes. 2.Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 343.724/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 23/9/2013.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. 1 - O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente. 2 - O vício de representação processual não comporta ser sanado na instância especial, devendo ser juntado o …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência da procuração outorgada pelo agravante impede o conhecimento do agravo em razão do óbice inscrito no art. 544, § 1º, do CPC. 2. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ). 3. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no AREsp n. …
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 16/09/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC NA VIA EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I. A ausência de instrumento de mandato no momento da interposição do recurso atrai a incidência da Súmula n. 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos …
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/03/2010
Processo civil. Embargos de declaração na reclamação. Representação processual. - É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl na Rcl n. 3.798/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/3/2010, DJe de 7/4/2010.)
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