Acórdão

SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO - CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED) - PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO - CITAÇÃO VÁLIDA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. Sentença de divórcio que preenche as exigências formais constantes do art. 5º da Resolução n° 09/2005 do STJ. 2. Comprovação do trânsito em julgado de sentença norte-americana pelo carimbo filed aposto no julgado. Precedentes. 3. Alegação de ausência de comprovação de citação válida nos autos principais que deve ser examinada cum grano salis e à luz da legislação interna de cada país (SEC 5.409/EX, rel. Min. Castro Meira, Corte Especial, DJ 02/05/2013). 4. Requerido que, apesar de citado por carta rogatória, não demonstrou inconformismo contra a homologação da sentença estrangeira. 5. Homologação de sentença estrangeira deferida. (SEC n. 5.242/EX, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 16/10/2013, DJe de 25/10/2013.)