JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
22/10/2013
Data de publicação
30/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 22/10/2013, p. 30/10/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. Prestação jurisdicional completa, sem afronta ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, visto que o tribunal a quo reconheceu que a atividade foi exercida em condições nocivas à saúde. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 364.915/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 30/10/2013.)
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