Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ASTRINGERE. PRISÃO PREVENTIVA. (1) PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. TEMA ENFRENTADO EM ANTERIOR MANDAMUS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. (2) EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTA LETARGIA OCORRIDA NO SEIO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIENTE INAUGURAÇÃO DA FASE JUDICIAL. INSURGÊNCIA SUPERADA. (3) SUPOSTA PARCIALIDADE DO DESEMBARGADOR-RELATOR DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. TEMA QUE LEVARIA, SE TANTO, À APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, PROCEDIMENTO CONTRADITÓRIO, INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tendo sido o tema da proporcionalidade da prisão preventiva enfrentado em anterior impetração aforada em favor do paciente, não é viável, novamente, de tal aspecto cuidar, dada a patente reiteração. 2. A alegação de excesso de prazo, fincada em eventos todos ocorridos no curso do inquérito policial, com a inauguração da fase judicial da persecução, resta superada. 3. As insurgências pertinentes à suposta parcialidade do Desembargador relator da ação penal originária enseja, se tanto, a apresentação de exceção de suspeição, procedimento marcadamente contraditório, incompatível, portanto. com a angusta via eleita. 4. Ordem não conhecida. (HC n. 275.233/PB, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 18/11/2013.)