Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 01/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ora agravante e, ao entender que houve evidente propósito protelatório, aplicou-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, com base no disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. Situação fática que demonstra resistência injustificada ao andamen…