Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 12/11/2013, p. 26/11/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/11/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, este provido para melhor exame do recurso especial no âmbito da Turma. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.286.774/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 2/12/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/11/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. O acórdão que adota como fundamento parecer do Ministério Público tem motivação suficiente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.247.755/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 25/11/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 25/06/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. O agravo regimental supõe decisão, sendo incabível contra acórdão. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RMS n. 40.373/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 2/8/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 11/11/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Os embargos de declaração opostos contra a decisão que nega seguimento ao recurso especial não interrompem o prazo para a interposição do agravo, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 517.776/RJ, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 11/11…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/11/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. Sem o esclarecimento perseguido nos embargos de declaração, a prestação jurisdicional deve ser complementada. Recurso especial conhecido e provido, para que, anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, outro seja prolatado. (REsp n. 1.412.668/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 18/11/2013.)
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