Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 13/11/2013, p. 11/12/2013
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Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 10/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECLAMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão proferido em julgamento de Reclamação. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg na Rcl n. 16.896/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 10/12/2014, DJe de 2/2/2015.)
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 05/12/2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de divergência apenas são cabíveis para impugnar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial, não sendo admitidos, portanto, contra aresto exarado em reclamação. 2. Ademais, mesmo que o acórdão recorrido fosse prolatado em recurso especial, o apelo não lograria melhor sorte, uma vez que o recorrente não comprovou a divergência, nos moldes …
Corte Especial · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 13/06/2023
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRESENTADOS CONTRA ACÓRDÃO, PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL, QUE CONFIRMARA O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência somente são cabíveis para impugnar acórdãos proferidos em recurso especial, inexistindo previsão…
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 28/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os embargos de divergência são cabíveis contra acórdãos (decisões colegiadas proferidas por Turmas ou Seções) quando houver divergência entre os julgados. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDv no Ag n. 1.380.476/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 28/8/2013, DJe de 18/9/2013.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 11/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. 1. Não cabem embargos de divergência de acórdãos proferidos em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. 2. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula 182/STJ). 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Pet n. 10.015/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j…
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