Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 20/11/2013
Data de publicação: 02/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 20/11/2013, p. 02/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PARADIGMAS ORIUNDOS DE ÓRGÃO NÃO MAIS COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA QUESTÃO - SÚMULA N. 158/STJ. 1. "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada" (Súmula n. 158/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.311.908/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 20/11/2013, DJe de 2/12/2013.)

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