JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
18/12/2013
Data de publicação
06/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, j. 18/12/2013, p. 06/02/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. NÃO-CABIMENTO. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual, diante das peculiaridades que envolvem cada demanda, a configurar a ausência de similitude fática entre os casos confrontados, incabível se apresenta a interposição de embargos de divergência em recurso especial com a finalidade de revisar a verba honorária fixada pelo acórdão embargado. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.335.200/AL, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, julgado em 18/12/2013, DJe de 6/2/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/12/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. VALOR QUE NÃO FOI CONSIDERADO IRRISÓRIO. CASUÍSTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. REVISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A revisão, em sede de recurso especial, do q…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE REGRA TÉCNICA. 1. Não se admite, em regra, a interposição de embargos de divergência para discutir a questão da irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios, porquanto arbitrados de a…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 04/06/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. GRAU DE COGNIÇÃO DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Este Sodalício tem firmado orientação no sentido de que, em regra, não cabem embargos de divergência para fins de discussão sobre a irrisoriedade ou exorbitância do va…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 11/06/2014

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. REGRAMENTO OBJETIVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ACÓRDÃOS QUE ADOTAM A MESMA TESE JURÍDICA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Os embargos de divergência têm por escopo uniformizar a jurisprudência do Tribunal ante a adoção de teses conflitantes pelos seus órgãos fracionários, cabendo ao embargante a comprovação do dissídio p…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 1. Conforme orientação da Corte Especial/STJ, "via de regra, o modo como as Turmas e Seções do Superior Tribunal de Justiça arbitram os honorários de advogado é imune aos embargos de divergência, porque as particularidades de cada caso devem ser observadas no julgamento das ações e recursos; a uniformidade perseguida p…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.