Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 12/02/2014
Data de publicação: 25/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, j. 12/02/2014, p. 25/02/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. COMPARAÇÃO INVIABILIZADA. DISSENSO PRETORIANO INEXISTENTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ausente a similitude fático-processual entre os arestos comparados, não há como conhecer dos embargos de divergência. 2. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAREsp n. 338.047/PI, relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 12/2/2014, DJe de 25/2/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Ericson Maranho · j. 26/11/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Dessemelhantes as questões decididas, resta não caracterizada a dissonância interpretativa apta à admissibilidade dos embargos de divergência. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAREsp n. 293.492/MT, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Terceira …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/06/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. Se inexiste similitude fática entre as situações que deram suporte à prolação dos acórdãos embargado e paradigma, não se configura o dissenso que autoriza a admissão dos embargos de divergência. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAREsp n. 45.597/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 27/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. COMPARAÇÃO INVIABILIZADA. DISSENSO PRETORIANO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Incabível a interposição de Embargos de Divergência quando notória a ausência de similitude fático-processual entre o aresto paradigma e o caso concreto, a revelar a não configuração de divergência jurisprudencial. Exegese do art. 266…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 23/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 266, § 1.º, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na esteira da jurisprudência firmada neste Superior Tribunal de Justiça, nos autos de embargos de divergência, os paradigmas devem, necessariamente, ser provenientes de julgados prolatados em r…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 12/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO (ART. 544, CPC) - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS - INCIDÊNCIA, AINDA, NA HIPÓTESE, DA SÚMULA 168 DO STJ. INCONFORMISMO DA RÉ. 1. A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados impossibilita o processamento dos embargos de divergência, mormente se a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado, atraindo, ainda, na hipótese, a inc…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas