Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 20/02/2014
Data de publicação: 25/02/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 20/02/2014, p. 25/02/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO ACOLHIDO. 1. A presença de equívoco material no julgado, autoriza, em sede de embargos de declaração, a respectiva corrigenda. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, para simples correção de erro material. (EDcl no HC n. 217.153/PE, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 25/2/2014.)

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