Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/02/2014
Data de publicação: 07/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 20/02/2014, p. 07/03/2014

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. ERRO MATERIAL. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. 1. Constando dos autos a petição dos embargos declaratórios, é possível a análise da apontada violação do art. 535 do CPC. 2. Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes, para, considerando-se o decidido no julgamento do REsp n. 1.124.438/RJ, determinar o prosseguimento do feito, julgando-se prejudicado o presente recurso especial por perda de objeto. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.185.212/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 7/3/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/02/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. ERRO CONTIDO NO RELATÓRIO. ALTERAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. Admite-se, por construção jurisprudencial, também a interposição de aclaratórios para a correção de erro materi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/06/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. PETIÇÃO DE EMBARGOS. SÚMULA N. 288/STF. 1. A petição dos embargos declaratórios é peça essencial para a verificação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Sua ausência acarreta o desprovimento do agravo, nos termos da Súmula n. 288/STF. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.185.212/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/09/2013

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Presente nos autos o comprovante de pagamento do preparo, o recurso especial não pode ser considerado deserto. 2. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da omissão existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre que…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 11/02/2014

RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1.- Negativa de prestação jurisdicional configurada no caso, por infringência ao artigo 535 do Código de Processo Civil, voltando o caso à origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração. 2.- Em processo em que recebido pedido de reconsideração do Acórdão, posterior à interposi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 26/06/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EM PROCESSO DIVERSO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. ART. 34, XI, RISTJ. ACOLHIMENTO. 1. Cabíveis embargos de declaração para sanar omissão ocorrida no acórdão embargado. 2. Embargos de Declaração acolhidos para dar provimento ao agravo regimental e considerar prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da superveniente perda de seu objeto, com supedâneo no art. 34, XI, d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas