Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 13/03/2014
Data de publicação: 27/03/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, j. 13/03/2014, p. 27/03/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESCLARECIMENTOS. 1.- O acórdão embargado deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, assinalando, porém, o caráter determinativo (rebus sic standibus) de referida sentença. 2.- Não se adiantou, por ocasião daquele julgamento, se as ações em curso perante a Justiça Brasileira serviriam ou não para revisar os termos da sentença homologada. 3.- Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecimento. (EDcl na SEC n. 8.285/EX, relator Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, julgado em 13/3/2014, DJe de 27/3/2014.)

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