Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/03/2014
Data de publicação: 14/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Sexta Turma, j. 27/03/2014, p. 14/04/2014

Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO. - Conforme demonstram as informações extraídas da página eletrônica do Tribunal de origem, foi proferida sentença, em 21/3/2013, absolvendo os dois acusados na ação penal de que aqui se cuida, esvaziando o objeto da presente impetração, no qual se pretendia a revogação da prisão preventiva. Habeas corpus prejudicado. (HC n. 283.246/SP, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 27/3/2014, DJe de 14/4/2014.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 23/10/2014

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Com a substancial modificação do quadro fático-processual é possível que ocorra a prejudicialidade do recurso em habeas corpus. In casu, insurgindo-se contra a sentença que decretou-lhe a segregação preventiva - não obstante tenha permanecido em liberdade ao longo de toda a instrução processual -, com o…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 25/03/2014

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DE OFÍCIO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO WRIT. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orien…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 20/02/2014

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - A superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anter…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 20/02/2014

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PREJUDICADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tri…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 26/08/2014

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. INDICAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DAS DECISÕES QUE DECRETARAM E MANTIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO QUE ENSEJOU A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendime…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas