Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/04/2014
Data de publicação: 30/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Sexta Turma, j. 03/04/2014, p. 30/04/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Restando omisso o aresto embargado no tocante aos ônus sucumbenciais, impõe-se a sua integralização, reconhecendo-se a necessidade, in casu, do retorno dos autos à origem, para que se proceda à fixação dos honorários, apurando a proporção da sucumbência de cada litigante. - Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.109.946/RS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 30/4/2014.)

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