Acórdão

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE RESTABELECIDA POR FORÇA DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 543-B, § 3º, DO CPC - INCERTEZA QUANTO À DIMENSÃO DA SUCUMBÊNCIA MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO DE PISO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Por força do juízo de retratação previsto no art. 543-B, § 3º, do CPC, foi restabelecida em parte a sentença proferida em embargos à execução, minorando a sucumbência da parte exequente. 2. Os elementos dos autos, entretanto, não permitem afirmar a dimensão da redução, inviabilizando a pretensão de alteração da verba sucumbencial fixada na sentença. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.091.514/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 3/4/2014, DJe de 14/4/2014.)