Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 18/11/2014, p. 11/12/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 03/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA. OMISSÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Acórdão embargado omisso quanto à fixação dos ônus sucumbenciais. Honorários e custas são encargos da parte vencida. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.492.573/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 9/3/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 13/12/2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - De fato há omissão no acórdão embargado relativamente à inversão dos ônus da sucumbência. II - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para integrar o acórdão embargado com a inversão dos ônus da sucumbência. (EDcl no AgRg no AREsp n. 357.532/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/12/2018, DJe de 18/12/2018.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 03/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Restando omisso o aresto embargado no tocante aos ônus sucumbenciais, impõe-se a sua integralização, reconhecendo-se a necessidade, in casu, do retorno dos autos à origem, para que se proceda à fixação dos honorários, apurando a proporção da sucumbência de cada litigante. - Embargos declaratóri…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/02/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. REDIMENSIONAMENTO DO MENCIONADO ENCARGO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 261.208/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/2/2014, DJe de 14/2/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Tendo havido modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais, pois, nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Como não houve, no acórdão recorrido, menção expressa à inversão da sucumbência, embora referida inversão seja consequência lógica da decisão, são cabíveis em…
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