Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08/04/2014, p. 22/04/2014
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 10/06/2014
EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO COLEGIADA. UNANIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 260 do RISTJ, somente são cabível os embargos infringentes "quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória". 2. Embargos não conhecidos. (EInf no Ag n. 1.261.552/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/6/2014, DJe de 20/6/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 24/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. 1. No caso concreto, o embargante apresentou embargos infringentes contra acórdão proferido por órgão julgador desta Corte Superior que não conheceu do agravo regimental interposto contra a decisão que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial. 2. A orientação pacífica desta Corte Superior é no…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. VOTO VENCIDO E SENTENÇA. MESMA CONCLUSÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 281/STF. 1. O cabimento dos embargos infringentes está condicionado ao interesse de fazer prevalecer voto vencido que adote a mesma conclusão da sentença. 2. Negado provimento ao agravo. (AgRg no REsp n. 1.443.919/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/5/2014, DJe de 21/5/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 03/04/2014
EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não são cabíveis embargos infringentes contra acórdãos proferidos no Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou agravo regimental, ainda que por maioria, de acordo com o disposto no art. 530 do CPC e arts. 260, 261 e 262 do RISTJ. 2. Embargos infringe…
Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 24/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos infringentes do art. 530 do Código de Processo Civil interpostos contra acórdão proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial são manifestamente incabíveis, por ausência de previsão legal ou regimental. II - O Embargante não apresenta argumento capaz de desconstituir o acórdão embargado. III - Embargos infringen…
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