JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Seção
Data do julgamento
23/04/2014
Data de publicação
30/04/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, j. 23/04/2014, p. 30/04/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MODO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A execução de sentença pode se dar tanto mediante apresentação de memória de cálculo discriminada e atualizada quanto na forma de liquidação por artigos ou liquidação por arbitramento. 2. Constitui mero rejulgamento da causa, inviável em embargos de divergência no recurso especial, concluir se a hipótese requer ou não que se prove fato novo, a fim de determinar de que modo se dará o cumprimento da sentença. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.218.667/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, julgado em 23/4/2014, DJe de 30/4/2014.)
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